E a água? Procon Municipal encaminha notificação à Corsan/Aegea pelos constantes desabastecimentos de água em Guaporé

Há cerca de 60 dias, moradores de Guaporé sofrem com constantes desabastecimentos de água. O bem precioso, utilizado para a hidratação, higiene pessoal e afazeres domésticos, além de outras aplicações diárias, não está chegando da forma que deveria nas mais de 10 mil economias do município. Interrupções no fornecimento por parte da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan/Aegea) afetam a vida de cerca de 28 mil pessoas e, conforme notas, são causadas por problemas no sistema de captação, falta de energia elétrica e vazamentos na rede, entre outros.

Reclamações sobre o desabastecimento chegaram à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), de Guaporé, que, através da coordenadora Sheirla Maria Lazzarotto Gallina, encaminhou uma notificação à empresa responsável pela distribuição de água na cidade. No documento, de quatro páginas, destacam-se que “foram inúmeras as reclamações apresentadas por consumidores sobre a prestação do serviço da Corsan”, o que motivou o descontentamento de todos que ficaram desprovidos de água para realizarem as atividades diárias corriqueiras “sobretudo relacionadas às necessidades básicas de hidratação e higiene”. Na nota: “Em que pese a publicização de notas públicas pela companhia quanto à justificativa do desabastecimento, imprescindível que o serviço prestado pela companhia no Município seja consistente e contínuo evitando-se que a população fique desamparada de fornecimento de consumo para as necessidades básicas”.

Na notificação, Sheirla apresenta diversos artigos do Código do Consumidor (CDC) que estão sendo descumpridos pela Corsan/Aegea como o 18, 35 e 39. O documento apresenta as sanções aplicáveis em caso de descumprimento como multa, cassação do registro/licença, suspensões, intervenção e outras.

A Corsan/Aegea, segundo Sheirla, terá o prazo de três dias para se pronunciar sobre o abastecimento de água em Guaporé. Após a notificação, o resultado foi de agilidade no reabastecimento que volta a ocorrer gradativamente.